Uma Nota de Crédito é um documento legal que anula total ou parcialmente uma ou mais facturas.

Esta é acompanhada por uma folha de rosto que identifica o nº de documento e respectivo montante.

Atendendo a que é um documento que movimenta IVA, esta folha deverá ser devolvida devidamente assinada(*), logo após a recepção da mesma, para a morada abaixo, utilizando o RSF anexo para este efeito:

Optimus - Comunicações, S.A.
Apartado 4043
EC Senhora da Hora
4461-859 Senhora da Hora

(*)Para cumprimento do estabelecido no nº5 Art. 78 do CIVA, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº198/90, de 19 de Junho.

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